O presidente sancionou o Orçamento Geral da União para 2025, com dois vetos aplicados. A aprovação ocorreu em 20 de março e a lei foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O orçamento totaliza R$ 40,2 milhões com um veto que impede novas programações orçamentárias com localizações específicas em gastos do Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar 210, de 2024.
O segundo veto inclui R$ 2,97 bilhões em despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinadas a financiamentos com retorno, devido à superação do teto para gastos, após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Parâmetros do Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, considerando compensações permitidas pelo arcabouço fiscal, incluindo R$ 44,1 bilhões referentes a precatórios. Sem essas compensações, há um déficit primário de R$ 29,6 bilhões, refletindo a diferença entre superávit e déficit nas contas do governo sem contar os juros da dívida pública.
O Orçamento confirma o valor do salário mínimo em R$ 1.518, vigente desde o início do ano, com um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. Os investimentos previstos incluem R$ 226,4 bilhões para educação e R$ 245,1 bilhões para saúde pública.
Previdência e programas sociais
Foram alocados R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). A Previdência Social tem a maior parte das despesas primárias, totalizando R$ 972,4 bilhões.
Devido ao aumento das despesas com Previdência e programas sociais, o governo enviou uma mensagem ao Congresso para cortar R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras despesas, visando expandir os gastos com previdência e programas de assistência social.
PAC e emendas
Os investimentos federais no Orçamento de 2025 totalizam R$ 166 bilhões, sendo R$ 57,6 bilhões destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). As emendas parlamentares somam R$ 50,4 bilhões, distribuídas entre emendas individuais e de bancada.
