O governo federal pretende apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro ainda neste semestre. Entre as propostas está a ampliação da tarifa social, que atualmente oferece descontos nas contas de energia para grupos como indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), e famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo.

A proposta visa isentar o pagamento da tarifa de energia elétrica para essas populações que consumirem até 80 kWh por mês, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas em todo o país.

No momento, apenas as comunidades indígenas e quilombolas estão isentas de tarifas, caso o consumo seja de até 50 kWh. Já os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos de até 65% para consumos menores que 220 kWh.

O ministro de Minas e Energia afirmou que mais de 60 milhões de brasileiros poderão ter acesso à gratuidade da energia consumida até 80 kWh por mês, o que equivale ao uso de eletrodomésticos comuns em uma residência. Ele também comentou que a proposta busca corrigir distorções financeiras dentro do setor, onde, segundo ele, os consumidores mais pobres acabam pagando mais por segurança energética.

"O pobre paga mais que o rico na questão da segurança energética, especialmente em relação a usinas nucleares e térmicas. Essa reforma busca reequilibrar esses custos", afirmou o ministro.

Outra iniciativa do projeto de lei é permitir que os consumidores tenham mais liberdade para escolher a fonte de energia que desejam utilizar, podendo comparar preços e condições de pagamento, semelhante a modelos existentes em outros países.