A Lei da Reciprocidade Comercial, sancionada na última sexta-feira (11), passou a valer nesta segunda-feira (14), permitindo ao governo brasileiro tomar ações comerciais contra países que impuserem restrições aos produtos nacionais no mercado global. A norma, publicada no Diário Oficial da União, foi aprovada pelo Congresso Nacional no início deste mês e não recebeu vetos.

Com a nova lei, o governo poderá responder a políticas e práticas que prejudiquem a competitividade do Brasil. A regulamentação se aplica a países que interferirem nas decisões soberanas do Brasil.

Por exemplo, o Artigo 3º autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a implementar restrições sobre a importação de bens e serviços, além de promover diálogos entre as partes antes de qualquer ação.

Resposta à Guerra Comercial

A lei surge como uma reação à intensificação da guerra comercial liderada pela administração dos Estados Unidos, que recentemente aplicou tarifas sobre diversos produtos, incluindo um aumento de 10% sobre exportações brasileiras. O aço e o alumínio sofreram sobretaxa de 25%, impactando diretamente as empresas do Brasil que são grandes exportadoras desses metais.

O governo brasileiro, através do presidente, se comprometeu a usar todas as formas de negociação disponíveis, inclusive buscando apoio na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de optar por medidas retaliatórias.