O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a tramitação de processos relacionados à pejotização, na qual empresas contratam prestadores de serviço como pessoas jurídicas, evitando vínculos empregatícios formais.

A decisão foi tomada após o reconhecimento da repercussão geral sobre o assunto, que unificará o entendimento da Justiça brasileira. A medida busca padronizar as decisões relacionadas à legalidade dessa prática, que tem gerado discussões desde 2018, quando a Corte liberou a terceirização de atividades-fim.

O ministro responsável pela decisão enfatizou o volume expressivo de reclamações que chegam ao Supremo, refletindo a insegurança jurídica em torno do tema. O recurso servirá de parâmetro para casos semelhantes, abrangendo diversas categorias de trabalhadores autônomos.

Não há data definida para o julgamento do referido processo, mas os ministros deverão decidir sobre a competência da Justiça do Trabalho e a legalidade das contratações de trabalhadores autônomos sob essa nova perspectiva.