O Diário Oficial de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (15), 35 escolas públicas estaduais que foram selecionadas para aderir ao modelo cívico-militar. Esta é a segunda rodada de aprovação, e uma terceira está programada entre esta terça-feira e quinta-feira (17).

A lista divulga uma escola na capital, quatro na área metropolitana e duas no litoral. As demais estão localizadas no interior do estado.

Seleção das Escolas

As escolas escolhidas para o Programa das Escolas Cívico-Militares de São Paulo serão anunciadas após a conclusão das três rodadas de consulta pública, marcada para o dia 25 de abril. O governo assegura que o investimento será equivalente ao das escolas regulares.

Polêmica em Torno do Modelo

O modelo cívico-militar é motivo de críticas. O governador defende a iniciativa, negando que tenha caráter ideológico. A Secretaria Estadual da Educação afirmou que os militares não atuarão como professores, mas sim em ocasiões específicas, como no acolhimento dos alunos.

Essa abordagem é inspirada em um projeto anterior, que foi revogado em nível federal. A revogação foi apoiada por movimentos que acreditam que a militarização da educação é um modelo pedagógico equivocado e excludente.

O Movimento Todos pela Educação destaca que as escolas cívico-militares deveriam ser limitadas às Forças Armadas e que seu modelo atual desvia o foco das prioridades na educação pública.

Ainda assim, o governo paulista tem persistido na adoção do modelo, gerando questionamentos. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão argumenta que a militarização das escolas civis não tem respaldo constitucional e fere princípios fundamentais da educação no Brasil.

Críticos ressaltam que o modelo impõe riscos à liberdade de pensamento e expressão dos alunos, conforme documento do subprocurador-geral da República. Além disso, a Advocacia-Geral da União já manifestou, em parecer, a inconstitucionalidade de tal modelo.

A ONU também expressou preocupações em relação à militarização das escolas, observando que a gestão militarizada pode comprometer a educação cívica.

Com as incertezas em torno do modelo, o tema continua a ser debatido em diversas esferas.