Quando a cobrança extra pelo sistema de bandeiras tarifárias começou a vigorar, em 2015, o objetivo era alertar o consumidor que ele estava gastando energia demais. A ideia era: quem coloca a mão no bolso para pagar pela luz, também vai colocar a mão na consciência para gastar menos no mês seguinte. Após constatar que o objetivo está desvirtuado, o Tribunal de Contas da União (TCU) está puxando a orelha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ministério de Minas e Energia.

O órgão deu 180 dias para que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), faça um realinhamento do sistema às reais metas pretendidas e divulgue melhor as regras. O dever de casa é avaliar se as bandeiras têm, de fato, potencial de induzir o usuário a reduzir o consumo, e também fazer campanhas publicitárias para divulgar o sistema ou outro mecanismo que vise economia de energia. A Aneel está avaliando.

“Tenho por inadmissível, enquanto não forem adequadas as medidas de sinalização, que a Aneel continue a veicular informação de que essa sinalização é o principal objetivo das bandeiras”, diz o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz. O relatório leva em conta uma pesquisa de opinião feita em 2015. Os resultados indicam amplo desconhecimento. Mais da metade (57,1%) disse que era um sinal de que a energia está mais cara e 33,3% afirmaram que a bandeira vermelha indicava um alto consumo de energia.

A crítica do TCU vai além das falhas de divulgação. O relatório ressalta que, como se não bastasse o instrumento não alcançar o objetivo de reduzir o consumo quando a geração está com custo mais alto, as bandeiras estão assumindo um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras. 

O diretor da área de estudos energéticos da Prime Energy, Mateus Tolentino, afirma que, do lado do consumidor, realmente falta mais clareza sobre como o sistema das bandeiras funciona. “Ele precisa saber exatamente porque a conta esta mais cara, para economizar no outro mês. Tem que melhorar a divulgação, mas não pode acabar. Além dessa função, o mecanismo também foi criado para ajudar a equacionar o fluxo de caixa. Sem esse sistema, muitas distribuidoras podem quebrar”, explica o consultor. 

Todo mês, a distribuidora superavitária deposita o valor arrecadado na chamada Conta Bandeiras. Esse valor equilibra as deficitárias.

Cade aponta cartel em cadeia produtiva

Brasília. A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou na segunda-feira (9) a condenação de sete empresas e 21 pessoas físicas por formação de cartel no mercado de comercialização de produtos destinados à transmissão e distribuição de energia elétrica. Segundo o Cade, o “conluio teria causado prejuízos a indústrias e impactado potencialmente o preço final da eletricidade pago pelo consumidor brasileiro”. 

De acordo com o órgão, durante mais de uma década, as empresas envolvidas no cartel se coordenaram para dividir o mercado e fixar preços de venda dos produtos. “Os participantes também desenvolveram regras sofisticadas para alocação de projetos relacionados a concorrências públicas e privadas para aquisição de produtos elétricos comercializados por eles”, diz o Cade. A conduta teria ainda prejudicado empresas privadas que adquiriram os produtos para construir suas próprias subestações de força. 

Moreira Franco pode agilizar privatização

RIO DE JANEIRO. A escolha pelo presidente Michel Temer de Moreira Franco (MDB-RJ) para assumir o Ministério de Minas e Energia é positiva para os planos do governo de privatizar a Eletrobras, disse na segunda-feira o presidente da estatal, Wilson Ferreira. “Ele é comprometido com o projeto (de desestatização). Acho ele bom. O Moreira tem importância política e poder para mover a privatização”, afirmou Ferreira, ao ser questionado sobre a substituição na pasta, após o ex-titular Fernando Coelho Filho deixar o cargo para disputar eleições de outubro.

O presidente da Eletrobras disse ainda que segue no cargo e comprometido com a modernização da companhia estatal. “Tenho muito trabalho em curso. E aposto que vamos ter condições de seguir com o projeto maior, que é o da democratização do capital (privatização) a Eletrobras”, adicionou. Ele não informou datas para o avanço do projeto.