O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou ontem (6) que a mineradora Vale foi autorizada a repassar R$ 13,4 milhões para ressarcir gastos com serviços emergenciais efetuados pelo estado de Minas Gerais após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). O montante poderá ser retirado dos R$1 bilhão que foram bloqueados judicialmente em ação movida pelo governo mineiro.
O repasse desse recurso foi acordado em audiência de conciliação realizada mais cedo. A Vale também se comprometeu a manter a atuação que vem sendo feita nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem.
Além do montante de R$ 1 bilhão bloqueado nessa ação civil pública movida pelo governo mineiro, a mineradora está impossibilitada de movimentar mais R$ 10 bilhões para ressarcir danos e perdas de forma geral, e R$ 1,6 bilhão para despesas com direitos trabalhistas.
Na audiência de hoje, também foi discutida proposta apresentada pelo MPMG, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelas defensorias públicas da União e de Minas Gerais. Trata-se de um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) que elenca uma série de compromissos a serem assumidos pela Vale. A mineradora pediu prazo para avaliá-lo e decidir se assina. Uma nova audiência foi marcada para o dia 14 de fevereiro.
