O governador Romeu Zema (Novo) sancionou nesta sexta-feira (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 – regra que estabelece as prioridades e metas financeiras da administração. A lei sancionada prevê um déficit de R$ 11,3 milhões nas contas do governo para o ano que vem.

A estimativa do governo é ter uma receita de R$ 102,2 bilhões e uma despesa de R$ 113,5 bilhões em 2020, sendo 56,5% dos gastos com pessoal e encargos sociais.

O Estado também espera um aumento de 8% na receita tributária, totalizando uma arrecadação de R$ 68,8 bilhões. Dentro deste valor, 77% será em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), algo em torno de R$ 53,1 bilhões.

O valor projetado para o pagamento de juros e encargos da dívida pública é de R$ 4,7 bilhões, uma variação de 0,4% em relação ao previsto para 2019, enquanto devem ser consumidos R$ 3,5 bilhões com a amortização da dívida, o que representa um aumento de 5,8% em comparação ao planejado no ano anterior.

Renúncias

O projeto também traz estimativas para a renúncia de receita, composta essencialmente por regimes especiais de tributação. Para 2020, a previsão é de uma renúncia de R$ 6,8 bilhões, equivalente a 12,8% da receita de ICMS e 9,8% da receita tributária projetada. Não há previsão de prorrogação e concessão de novos benefícios.

No que se refere aos chamados benefícios heterônomos, perdas tributárias previstas em legislação nacional e que independem do arbítrio de estados e municípios, a LDO traz a expectativa de perda de R$ 7,1 bilhões para Minas Gerais, o que corresponde a 13,2% do ICMS estimado.

Com ALMG