Foi decretado pela Prefeitura Municipal de Araxá/MG o uso obrigatório de máscara de proteção facial na cidade. Com isso, toda a população terá que usar o equipamento ao sair de casa. O decreto foi divulgado nesta sexta-feira (8). A medida passa a valer a partir da próxima segunda-feira (11).
“Reitero o pedido que fazemos sempre, que é fique em casa, só vá para a rua em casos de extrema necessidade. Infelizmente, está comprovado que o que está disseminando essa pandemia é justamente o contato pessoal”, disse o prefeito Aracely de Paula.
No caso de descumprimento do decreto a pessoa poderá ser multada de acordo com o Código de Postura Municipal (Lei n°2547/1992) e até presa conforme o art. 268, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal.
A mesma medida já foi adotada por algumas cidades como: Bambuí/MG, Luz/MG e Nova Serrana/MG no Centro-Oeste de Minas, São Gotardo/MG no Alto Paranaíba, Varginha/MG no Sul de Minas.
Confira o Decreto:
