A Câmara Municipal de Campos Altos rejeitou, na última quinta-feira (31), o projeto de lei 044/2024, que visava regulamentar a quantidade de vagas para o concurso público no município. O projeto, apresentado pela Prefeitura Municipal, tinha como objetivo ajustar a estrutura de cargos para o certame. Apesar da rejeição, as inscrições para o concurso estão previstas para serem abertas em 31 de dezembro deste ano.

O projeto 044/2024 foi rejeitado por quatro votos a dois. Os vereadores Willer Enfermeiro, Dulce Corrêa, Verinho e Waltair Geladeira votaram contra, enquanto Elquy dos Cachorros e Gordo do Camposaltinho foram a favor. Os votos contrários justificaram-se com alegações de erros e inconsistências no documento, apontando falhas e cargos incorretos, além de questionarem a falta de informações. O projeto, segundo os vereadores, já havia sido discutido em maio, quando a Câmara solicitou esclarecimentos ao Executivo, mas, segundo eles, não houve resposta. Elquy e Geladeira chamaram os colegas para irem até a Prefeitura para buscar informações, contudo a maioria optou por votar o projeto e assim foi reprovado. Um dos vereadores, Willer, mencionou, na reunião de comissões, que o reenquadramento do plano de carreira ainda não foi realizado. 

A Prefeitura, no entanto, justificou o projeto afirmando que o objetivo principal era regularizar a quantidade de cargos e ampliá-los conforme as necessidades do município. Em resposta à afirmação do vereador sobre o reenquadramento, a Prefeitura disse que "este fato não tem procedência, pois os servidores já estão reenquadrados e já estão até recebendo o novo salário". A Prefeitura informou ainda que o concurso público está previsto para ocorrer em até 180 dias, que será durante o mandato do prefeito eleito Vicente de Paula Mateus (Vicente da Venda) e seu vice-prefeito Frederico Nery.

Em resposta à rejeição, a Prefeitura Municipal argumentou que a decisão da Câmara "prejudica a estrutura administrativa". Como exemplo, foi citado o caso dos enfermeiros: "Se o Município tem cinco enfermeiros efetivos e alguém precisar se ausentar ou tirar férias, não será possível substituir tal servidor por falta de cargos suficientes." A Prefeitura ressaltou que o objetivo era "trabalhar com segurança jurídica e não deixar a população desabrigada, carente de servidores", esclarecendo que houve uma confusão entre a estrutura administrativa e as vagas do concurso, que são “fatos distintos”.

O prefeito, em contato com a TV KZ, reafirmou que o concurso será mantido, com ajustes no número de vagas oferecidas, ponto levantado na sessão. Ele lamentou a rejeição do projeto, destacando que “quem perde é a população” e frisando a necessidade de adaptar o concurso à nova realidade do município. Veja a reunião de comissões clicando aqui