Projeto que aumenta as cadeiras de 9 para 11 foi aprovado em dezembro de 2016 por vereadores da legislatura anterior. Os novos vereadores protocolaram nessa sexta-feira (03) um projeto que diminui o número de cadeiras da Câmara Municipal de Campos Altos.

Os vereadores atuais tomaram a decisão após não estarem de acordo com os valores que seriam gastos com o acréscimo de mais dois edis e por não serem consultados sobre o projeto, aprovado no final do ano. 

A Constituição Federal, no art. 29, IV, “b”, autoriza os municípios que possuam entre 15 mil e 30 mil habitantes a terem o máximo de 11 vereadores.

No ano de 2016, o Município de Campos Altos, conforme dados oficiais, passou a ter mais de 15 mil habitantes. Por essa razão, nos dias 05 e 19 de dezembro de 2016 foram aprovados os projetos de Resolução n. 012/2016 e de emenda à lei orgânica n. 002/2016, que previam o aumento do número de vereadores de 9 para 11.

Apesar da constituição prever o teto máximo de 11 vereadores, não há obrigatoriedade em estabelecer o número. Na prática, a maioria dos municípios com até 30 mil habitantes trabalham com 9 vereadores.

Os projetos foram aprovados pelos vereadores da legislatura anterior para valer a partir de 2021. Considerando o custo mensal de aproximadamente R$ 7 mil por Vereador (incluído salário, verbas trabalhistas, despesas com contribuições patronais, diárias de viagens), o aumento de vereadores geraria despesa adicional de mais de R$ 150 mil anuais em valores atuais.

No dia 05 de dezembro de 2016, os projetos foram aprovados por sete votos favoráveis e uma abstenção da vereadora Itagina. Já no dia 19 de dezembro de 2016, foi aprovado por todos os vereadores com exceção do então vereador Sinval Alves Cordeiro.

A TV KZ conversou com o presidente da Câmara, vereador Verinho, com o vereador, Dr. Frederico, e vereadora, Cléia Maria. Assista o vídeo abaixo.

Nossa reportagem tentou contato com alguns vereadores da legislatura anterior, o ex-presidente da Câmara, Irmão Flavinho, estava com o telefone fora de área. O ex-vereador, Edson Luiz dos Santos, disse que daria um retorno, porém não conseguimos mais restabelecer contato e até o fechamento da matéria na manhã deste sábado 4 de fevereiro de 2017 não houve resposta.

O projeto para diminuição poderá ser votado ainda nesta segunda-feira (06) e caso seja aprovado, o número de cadeiras permanecerá com 9, número da legislatura atual.