Um novo projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Campos Altos/MG nesta sexta-feira (14) envolvendo as diárias de viagem dos vereadores. O Projeto de Resolução 007/2025 visa estabelecer novas normas para a concessão de diárias e o reembolso de despesas de viagens para vereadores. A medida, segundo o projeto, busca garantir economicidade, transparência e interesse público na utilização dos recursos. O presidente da Câmara Municipal, Sandro Ubirajara Martins (Bira), publicou a nova proposta em suas redes sociais.

A resolução disciplina a concessão de diárias de alimentação e o reembolso de despesas com transporte e hospedagem em viagens, além da participação em cursos para vereadores. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, evitando excessos e garantindo que deslocamentos e capacitações atendam a critérios objetivos e justificados.

O projeto estabelece regras para a solicitação e aprovação de diárias, definindo valores, critérios de concessão e as obrigações dos vereadores na prestação de contas.

Se a resolução for aprovada, as viagens só serão autorizadas quando houver comprovação da necessidade e do interesse público.

A resolução também limita as despesas mensais a um máximo de 40% do subsídio líquido dos vereadores, o que corresponde a R$ 2.750,00. Atualmente, o valor estabelecido é de R$ 7.700 mensais.

Para a participação em cursos, a Câmara Municipal custeará apenas aqueles que tenham relação com as atribuições legislativas, sejam promovidos por entidade idônea e apresentem relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

Os vereadores que receberem diárias deverão apresentar relatório detalhado e documentação comprobatória das despesas em até 5 dias úteis após o retorno da viagem. As despesas devem ser comprovadas por meio de nota fiscal ou cupom fiscal com o CPF do vereador.

Caso haja sobra dos valores recebidos, o montante deverá ser devolvido aos cofres da Câmara Municipal. O não cumprimento das regras pode acarretar na devolução dos valores e sanções administrativas.

A resolução também trata do reembolso de combustível para vereadores que utilizarem veículo próprio em deslocamentos oficiais. Nesse caso, será necessário apresentar cupom fiscal de abastecimento com a placa do veículo, nome e CPF do condutor, além do registro da quilometragem de saída e chegada.

A nova resolução também propõe revogar normativas anteriores, como as Resoluções 233/2023, 236/2024 e 250/2024, que, segundo o documento, apresentam “vícios de ilegalidade”. A proposta busca corrigir e adequar a legislação municipal às exigências de controle e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

A TV KZ apurou que a nova proposta de resolução será apresentada aos demais vereadores na próxima reunião, nesta segunda-feira (17), na Câmara Municipal de Campos Altos. A votação está prevista para 24 de março, em dois turnos, após um intervalo de 10 dias. Para ser aprovada, a resolução precisará de seis votos.

O projeto foi protocolado e assinado pelo presidente da Câmara, Bira, pelo 1° Secretário, Hélio Mariano de Andrade, e pelo 2° Secretário, Waltair de Alvarenga (Geladeira).

Em conversa com a TV KZ, Bira destacou que, desde a posse, nenhum vereador fez uso de diárias. O presidente suspendeu o pagamento das diárias em 10 de janeiro de 2025.