A Câmara Municipal de Campos Altos/MG divulgou na manhã desta quinta-feira (24) o Projeto de Lei 013/2025 encaminhado pela Prefeitura de Campos Altos que propõe a municipalização da Escola Estadual Doutor José Cordeiro de Campos, localizada no bairro Santa Terezinha. A proposta, enviada pelo prefeito Vicente de Paulo Mateus (Vicente da Venda), é para autorização do município a celebrar convênio com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação, para assumir a gestão da escola.
Segundo o texto, a unidade escolar passaria a se chamar Escola Municipal Diogo Ribeiro de Andrade e integraria a rede municipal de ensino. A iniciativa inclui a transferência ao Município da estrutura física, equipamentos, mobiliários, recursos didáticos, materiais de expediente e recursos financeiros vinculados à manutenção da escola.
O projeto foi protocolado e ainda precisa ser analisado e votado pelos vereadores. Caso seja aprovado, o texto se tornará uma lei municipal, que será sancionada pelo prefeito.
A reportagem da TV KZ conversou com a secretária Municipal de Educação de Campos Altos, Magda Fuquisato, que explicou que uma das mudanças já confirmadas, caso o projeto seja aprovado, é a alteração do nome da escola, que passaria a se chamar Escola Municipal Diogo Ribeiro de Andrade. A unidade deverá permanecer atendendo alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental.
Outras possíveis mudanças, como reformas, ampliação e melhorias estruturais, ainda serão avaliadas após a municipalização. Ainda segundo a secretária, caso o município assuma oficialmente a gestão, essas necessidades serão apresentadas ao Governo de Minas, que permanecerá oferecendo contrapartida financeira para as intervenções, caso necessário.
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Ubirajara Martins (Bira), informou à TV KZ que os vereadores irão se reunir com pais de alunos e representantes da escola para discutir o tema antes da votação. Ainda não há uma data definida para que o projeto entre na pauta.
Em 20 de setembro de 2021, à época, a Escola Estadual Deiró Borges foi municipalizada e passou a integrar a rede de ensino municipal de Campos Altos, se tornando a Escola Municipal Deiró Borges.
A proposta de municipalização, assim como a da Escola José Cordeiro, veio por meio do Estado, para que os municípios ampliem o atendimento aos anos iniciais do Ensino Fundamental.