A Polícia Civil (PC) concluiu nesta quinta-feira (29) o inquérito da operação “Voto de Cabresto” que teve como objetivo desarticular um grupo criminoso responsável pela prática de crimes eleitorais, em Perdizes/MG. 

A operação desencadeada no dia 16 de outubro resultou na prisão temporária de dois funcionários públicos. O vice-prefeito de Perdizes, que também foi alvo das investigações, estava foragido, no entanto, se apresentou na delegacia horas depois, no mesmo dia.  

Todos os presos haviam sido intimados a comparecer na delegacia, porém, nenhum deles tinha se apresentado durante as investigações. 

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Rafael Pereira Silva Gallo, todos os elementos de informação colhidos durante as investigações demonstram que o vice-prefeito de Perdizes e os dois assessores, de fato, coagiam servidores comissionados para que apoiassem a candidatura do vice-prefeito ao cargo de prefeito de Perdizes nestas eleições municipais. Foram descobertas também, nas eleições de 2018, coação dos servidores para que apoiassem candidaturas de deputados estaduais do interesse do vice-prefeito. 

As investigações demonstraram também que desde pelo menos 2019 o vice-prefeito de Perdizes realizava pessoalmente uma litas de apoiadores, sendo que as repassava para um de seus assessores, e este, lotado no setor de compras da prefeitura, autorizavam a aquisição de materiais de construção, que eram então finalmente entregues por dois empresários da cidade nas residências citadas na lista, a troco de voto para a candidatura do vice-prefeito. Tal conduta, de forma estável e com divisão de tarefas, segundo o delegado responsável pelo caso, configura os delitos de organização criminosa, peculato e corrupção eleitoral. 

Em relação a coação de servidores comissionados, o vice-prefeito de Perdizes e os dois assessores foram indiciados por associação criminosa (pena de um a três anos) e coação eleitoral (pena de detenção de até seis meses). 

No que se refere à compra de votos em troca de material de construção, o vice-prefeito, um assessor e dois empresários foram indiciados por organização criminosa (pena de três a oito anos, e que pode ser aumenta de 1/6 a 2/3, por haver a participação de funcionário público) e peculato (pena de dois a 12 anos), sendo que por tal prática o vice-prefeito e o assessor também foram indiciados por corrupção eleitoral (reclusão de até quatro anos). 

Todos os eleitores identificados e que solicitaram materiais de construção para o vice-prefeito em troca de voto também foram indiciados por corrupção eleitoral. 

Um ex-prefeito de Perdizes também foi indiciado por corrupção eleitoral, por negociar a doação de materiais de construção em troca de apoio à candidatura do vice-prefeito. 

O delegado responsável pelo caso também representou à Justiça pela prisão preventiva do vice-prefeito e dos dois assessores, visando preservar a ordem pública, posto que os envolvidos continuam a ter acesso à prefeitura do município. Segundo o delegado, quanto ao vice-prefeito, o artigo 236 do Código Eleitoral veda a prisão cautelar de candidato desde 15 dias antes das eleições. 

Concluída as investigações, o inquérito será agora remetido para a Justiça, para eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais em face dos investigados.