Tapiraí
11h23 18 Fevereiro 2016
Atualizada em 29/03/2021 às 15h07

TJMG determina que Estação Ferroviária de Tapiraí seja protegida e recuperada

O Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual que determinou a preservação do vem cultural e histórico que é tombado pelo patrimônio público
Por Marcelo The Back

A Estação Ferroviária de Tapiraí, localizada na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, terá que ser recuperada e protegida pela Ferrovia Centro-Atlântica. O Tribunal de Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual que determinou a preservação do bem cultural e histórico que é tombado pelo patrimônio público. De acordo com a promotoria, o local está abandonado há mais de 18 anos. 

Técnicos do MPMG realizaram estudos técnicos na estação e a consideraram em péssimo estado de conservação. Segundo o órgão, apesar de tombada como patrimônio cultural, o local está “completamente abandonado, causando transtorno, constrangimento e perigo aos moradores em razão de ocupações clandestinas e falta de uso”. A ação civil pública foi entregue à Justiça depois que, segundo o MPMG, a concessionária se negou a adotar medidas de preservasão. 

Na decisão, o TJMG estabelece o prazo de 60 dias para que a empresa o edifício com tapumes, capine o terreno no entorno do imóvel e promova a limpeza interna do local. A concessionária deverá, ainda, recuperar a cobertura da estação, que ruiu, no prazo de 120 dias. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita a multa diária de R$ 5 mil.

O Ministério Público pediu, também, que quando ocorrer julgamento final da ação, a Ferrovia Centro-Atlântica seja obrigada a elaborar e executar projeto de restauro da estação.

em.com.br entrou em contato com a Ferrovia Centro-Atlântica que ainda apura as informações.

Fonte: EM.COM.BR

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