O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou, através de auditoria interna, discrepâncias e irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas em benefícios pagos a aposentados e pensionistas. A auditoria, realizada no início de maio de 2024, revelou que, mesmo antes da ação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), já havia indícios de problemas nos acordos estabelecidos com organizações da sociedade civil.

O Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que autoriza o desconto de mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários, está em vigor desde 1991, segundo a Lei dos Benefícios da Previdência Social. A auditoria examinou casos em que aposentados alegaram não ter autorizado tais descontos, indicando uma elevada insatisfação com a situação.

De acordo com as informações obtidas, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos para cancelar as cobranças. Destes, aproximadamente 90,78% foram feitos por beneficiários que afirmaram não ter autorizado a dedução. A auditoria também mostrou que, em uma amostra de 603 casos, a maioria não conseguiu apresentar documentação que comprovasse a autorização dos descontos.

As irregularidades destacadas pelos beneficiários levantam questões sobre a efetividade dos processos de autorização dos descontos e o impacto que isso gera nos serviços prestados pelo INSS. Medidas corretivas foram recomendadas, incluindo uma reavaliação dos procedimentos de execução dos descontos associados seguida da verificação rigorosa das autorizações.

O relatório final, que será analisado pela diretoria responsável, aponta que as práticas atuais não garantem a conveniência e o interesse público na manutenção dessas parcerias, o que poderá levar a novas alterações nos regulamentos relacionados ao INSS.