O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um novo prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor apresente a completa documentação dos exames que comprovam seu estado de saúde, incluindo exames de imagem. Moraes também exigiu que a defesa esclareça a ausência de exames realizados de 2019 a 2022 relacionados à doença de Parkinson. A determinação segue após a entrega dos primeiros documentos que comprovam as condições de saúde do ex-presidente.

Prisão Domiciliar Humanitária

Os despachos emitidos por Moraes são resultado de um pedido da defesa para a concessão de regime de prisão domiciliar humanitária, alegando a gravidade das enfermidades de Collor e sua idade avançada (75 anos). Relatórios médicos indicaram que ele possui várias condições que requerem acompanhamento contínuo e recursos especiais, disponíveis apenas em um ambiente domiciliar. Entre as doenças mencionadas estão a doença de Parkinson, apneia obstrutiva do sono e transtorno afetivo bipolar.

O ministro é o responsável pela análise inicial do pedido, podendo, contudo, remeter a questão para julgamento pelo plenário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deve se pronunciar sobre essa solicitação.

Contexto

Fernando Collor foi preso na última sexta-feira (25) em cumprimento a uma decisão de Moraes, que determinou a execução imediata da pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado em um caso associado à Operação Lava Jato, sendo considerado responsável por haver recebido R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014, através de sua influência na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A decisão de prisão foi tomada após Moraes considerar que um recurso apresentado pelo ex-presidente tinha o intuito de atrasar o cumprimento da pena.

Collor está atualmente no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, onde, devido ao seu status de ex-presidente, permanece em uma ala especial.