A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta terça-feira (22) que solicitará a revogação da proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma, durante o julgamento de um caso relacionado a um esquema golpista.

A medida foi comunicada hoje aos advogados e jornalistas presentes, que foram informados pelos seguranças do STF que os aparelhos deveriam ser guardados em envelopes lacrados na entrada do plenário.

Núcleo 2

O presidente da OAB expressou surpresa e insatisfação com a decisão, afirmando que essa prática compromete a prerrogativa da advocacia de utilizar equipamentos de gravação em sessões públicas, conforme permitido por lei. A OAB ressalta a necessidade de equilibrar a segurança e a ordem com o direito à transparência nos julgamentos.

O STF justificou a restrição apontando que a medida foi necessária após a violação anterior da proibição de filmagens durante um julgamento que ocorreu no mês passado, onde alguns investigados se tornaram réus. Para garantir a ordem, o STF determinou que determinadas pessoas, como um ex-assessor do presidente, não poderiam ser filmadas ou fotografadas.

O grupo sob análise, o Núcleo 2, é formado por seis denunciados, acusados de ações que sustentaram a permanência ilegítima do ex-presidente Bolsonaro no poder em 2022. As acusações incluem a elaboração de um decreto com justificativas jurídicas para um golpe de Estado.