A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (14) manter a decisão que impediu o depoimento de uma influenciadora na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, aberta pelo Senado.

A oitiva, que estava marcada para a última quinta-feira (10), foi cancelada devido a uma decisão do ministro André Mendonça. O ministro concedeu uma liminar à defesa, alegando que a influenciadora é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco e, portanto, não pode ser considerada testemunha pela CPI.

Com esse entendimento, foi garantido o direito à não autoincriminação, permitindo que ela não comparecesse ao depoimento.

Após essa decisão, a CPI apresentou um recurso ao Supremo, iniciando um julgamento virtual que prossegue nesta terça-feira.

Placar da votação

Além de André Mendonça, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques também votaram pela manutenção da decisão. O voto de Gilmar Mendes ainda está pendente, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa do julgamento. A votação deverá ser concluída amanhã, às 23h59.

No ano anterior, Mendonça já havia barrado o depoimento da mesma influenciadora em outra CPI do Senado, também com a mesma justificativa.

A influenciadora é alvo de investigação da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco, sob a acusação de criar um site de apostas com o objetivo de lavar dinheiro oriundo de jogos ilegais. Ela nega as acusações.